Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 256/2023 LEI Nº 256/2023. CRIA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 24/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 256/2023 LEI MUNICIPAL Nº 256/2023 - Cria a Vigilância em Saúde Ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde 15/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 255/2023 Lei nº 255, de 15 de dezembro de 2023. 24/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 255/2023 LEI MUNICIPAL Nº 255/2023 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente 15/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 254/2023 Lei nº 254, de 15 de dezembro de 2023. 24/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 254/2023 LEI MUNICIPAL Nº 254/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências 15/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 253/2023 LEI Nº 253, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 24/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 253/2023 LEI MUNICIPAL Nº 253/2023 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no município de Nova Colinas - MA, e adota outras providências 13/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 252/2023 LEI Nº 252, de 05 de dezembro de 2023 24/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 252/2023 LEI MUNICIPAL Nº 252/2023 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no âmbito da secretaria municipal de Cultura e Eventos, e dá outras providências 05/12/2023 Baixar

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