Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 233/2022 LEI MUNICIPAL Nº 233/2022 - Dispõe sobre a \Lei Municipal dos Bombeiros Civis, com medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações\ 12/07/2022 Baixar
  • Lei Nº 232/2022 LEI MUNICIPAL Nº 232/2022 - Institui o \Dia do Evangélico\ 11/07/2022 Baixar
  • Lei Nº 231/2022 LEI Nº 231/2022, de 25 de maio de 2022 25/05/2022 Baixar
  • Lei Nº 231/2022 LEI MUNICIPAL Nº 231/2022 - Institui no município o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais 25/05/2022 Baixar
  • Lei Nº 230/2022 2023 LDO LEI MUNICIPAL Nº 230/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária, para exercício de 2023 23/05/2022 Baixar
  • Lei Nº 229/2022 LEI Nº 229-2022, de 05 de janeiro de 2022. 16/06/2023 Baixar
  • Lei Nº 229/2022 LEI MUNICIPAL Nº 229/2022 - Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Pública direta e agentes políticos do município de Nova Colinas - MA 05/01/2022 Baixar
  • Lei Nº 1/2022 EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2022 13/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 228/2021 LEI MUNICIPAL Nº 228/2021 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Colinas - MA, e dá outras providências 15/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 228/2021 LEI MUNICIPAL Nº 228/2021 - Cargos de provimento em Comissão da Administração Pública Direta 15/12/2021 Baixar

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